O SINDIJUCIÁRIO/ES conseguiu na justiça decisão possibilitando aos servidores substituídos, ocupantes do cargo “TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – SEM ESPECIALIDADE”, de realizarem o reenquadramento previsto na Lei Complementar 790/2014, bem como o direito de receber diferenças salariais.
Desde 18 de março de 2019 já havia sido publicado acórdão reconhecendo o direito dos servidores ao reenquadramento, contudo, foi determinado que o reenquadramento só poderia ocorrer quando houvesse disponibilidade no orçamento do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Em 13 de maio de 2020, foi realizado pedido para que o TJES cumprisse com o que foi determinado no acórdão. Em 27 de agosto de 2021 foi proferida decisão que concordou com o pedido do SINDIJUDICIÁRIO e determinou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo procedesse o reenquadramento dos servidores substituídos.
O Sindijudiciário/ES convida os servidores sindicalizados para reunião com os advogados no dia 17/09, sexta-feira, às 9h, para esclarecimento de dúvidas acerca do processo dos Técnicos sem especialidade.
A reunião acontecerá pelo ZOOM, com o link para inscrição CLIQUE AQUI.
É importante que todos atualizem o endereço de e-mail pessoal com o Sindicato para envio de documentos e do link de inscrição para reunião. Basta ligar para (27) 3357-5000.
A Diretoria
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