ENCAMINHADAS
PELO SINDIJUDICIÁRIO/ES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I
- REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS
Reposição salarial da ordem de 176,6506%,
para o conjunto dos servidores, descontado, para
os cargos que tiveram reajuste entre 1º de
junho de 1994 e 15 de janeiro de 2002, o percentual
da correção havida no período;
A utilização, como parâmetro
para os futuros reajustes, do Índice do Custo
de Vida - ICV calculado pelo Dieese;
Pagamentos dos salários até o dia
20 do mês de referência;
A estipulação do dia 20 de março
de cada ano como data-base para revisão anual
dos salários dos servidores;
A designação de negociadores permanentes
para as negociações coletivas, com
delegação de competência para
subscrever acordo escrito de trabalho com este sindicato;
A implementação imediata do Plano
de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder
Judiciário no Estado do Espírito Santo.
Requerendo a implementação imediata do
Plano de Carreira e Vencimentos, Requerendo correção
dos vencimentos dos servidores e outras providências.
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REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
III
- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELAR ANTECIPADA
PROCESSO: 024.030.010.169 ASSUNTO: Plantão Judiciário,
no qual são escalados servidores do judiciário
para trabalharem nos finais de semana. REQUERIMENTO: Julgado procedente a
ação, para que o réu seja condenado
a pagar os dias trabalhados nos plantões judiciários,
com acréscimo de 100%, incidente sobre o valor
dos dias normais de trabalho ou, caso não seja
este o entendimento desse douto Juízo, seja a
condenação fixada no valor dos dias normais,
com acréscimo de 50% além de juros legais
e correção monetária.
IV
- MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
PROCESSO:
100.020.025.761 ASSUNTO: Repasse do duodécimo
até o vigésimo dia útil de cada
mês. REQUERIMENTO: Determinar que as autoridades
apontadas como coatoras efetuem o repasse das dotações
até o dia 20 de cada mês.
V
- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELAR ANTECIPADA
PROCESSO: 024.030.010.177 ASSUNTO: Concessão dos 20% de
aumento aos funcionários de Cartório não
Oficializado. REQUERIMENTO: Proceder o pagamento
dos proventos dos funcionários de Cartório
não oficializados com reajuste de 20%.
VI
- MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
PROCESSO:
024.020.170.072 ASSUNTO: As viúvas e pensionistas
estão sofrendo descontos quando do falecimento
de seus cônjuges. REQUERIMENTO: Suspensão do descontos
previdenciários não efetivadas pelos servidores
falecidos.
VII - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELAR ANTECIPADA
PROCESSO:
024.020.129.029 ASSUNTO: Pagamento em dia dos Servidores
do Poder Judiciário. REQUERIMENTO: Proceder o pagamento
dos servidores do Poder Judiciário até
o ultimo dia útil trabalhado.
VIII
- AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO
JURÍDICO
PROCESSO: 024020052845 ASSUNTO: Criação de um
novo Sindicato. REQUERIMENTO: Não reconhecimento
deste Sindicato, em face da inconstitucionalidade.
IX
- MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO: 100020001606 ASSUNTO: Plano de Cargo e Salário.
REQUERIMENTO: Reenquadramento Salarial
X
- MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO:
100020007231 ASSUNTO: Plantão Judiciário,
no qual são escalados servidores do judiciário
para trabalharem nos finais de semana. REQUERIMENTO: Seja efetuado o pagamento
das horas extras, laboradas pelos Servidores do Judiciário.
XI
- AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO: 024030038962 ASSUNTO: Correção dos
vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário
no Estado do Espírito Santo. REQUERIMENTO: Correção
dos vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário
no Estado do Espírito Santo.
XII
- MANDADO DE andado de Segurança
PROCESSO:
100030017998 ASSUNTO: Correção dos
vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário.
REQUERIMENTO: Correção
dos vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário.
PROCESSO: 024030038962 ASSUNTO: Correção dos
vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário.
REQUERIMENTO: Correção
dos vencimentos dos Servidores, notificação
do Ministério Público para que se manifeste,
reajuste geral dos vencimentos dos Servidores.
