A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios e será votada pelo Senado na quinta-feira, dia 25 de fevereiro de 2021. O texto trouxe várias questões polêmicas que atingirão diretamente os servidores públicos, sendo uma delas a possibilidade de redução salarial de 25% e da redução de jornada.
Diante disso, várias entidades se mobilizaram, incluindo o Sindijudiciário, e foram à luta, reivindicando dia após dia aos senadores e deputados que votem contra a PEC 186/2019 e a favor do serviço público.
Em vista de toda essa movimentação, conquistamos o primeiro resultado. Em parecer do Senado Federal, do dia 23/02 (hoje), foi notificado o acolhimento parcial das emendas dos Senadores Jader Barbalho e Paulo Paim (p. 26, clique aqui), que propuseram a supressão de diversos dispositivos referentes à abertura da possibilidade da redução salarial e da redução de jornada.
Firmamos uma batalha a menos, mas ainda há muito combate pela frente. A categoria não pode contar com essa alteração mínima, afinal o teor do restante do documento traz diversos outros pontos prejudiciais aos servidores.
Portanto, é preciso nos mantermos bem informados. Nossos apelos têm chegado ao Congresso Nacional. Não podemos parar de nos mobilizar.
Diga não ao desmonte e à precarização dos serviços públicos! Participe da Consulta Pública a respeito da PEC 186/2019 e vote contra! (Clique aqui)
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