A Presidência do Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo, através do Informativo publicado na data de ontem (15/04/20), reafirmou o teor do Ato Normativo 064, de 23 de março de 2020 de sua própria lavra que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário Estadual,
regime de Plantão Extraordinário em virtude da doença COVID-19 e de outros dispositivos relacionados a Pandemia, informando que os materiais podem e devem ser destinadas à proteção dos servidores e magistrados em real situação de risco de contaminação pelo COVID-19, alertando que tal distribuição deve limitar-se àqueles que efetivamente estejam “atuando de forma presencial para o atendimento das medidas urgentes.” Grifo nosso.
Desta forma, fica mais uma vez evidenciado que qualquer conduta que contrarie as “medidas urgentes” estabelecidas pelo Ato 064/20, além de irregulares podem colocar em maior risco os que estão atuando de forma presencial para o atendimento das medidas urgentes previstas no referido ato.
No informativo, o TJES relaciona algumas providências que estão sendo tomadas para adequar os estoques de materiais de proteção. (Clique aqui para acessar o Informativo)
O Sindicato está a disposição para apurar qualquer ordem ou ato que afronte o disposto estabelecido e que coloque em risco a vida dos servidores e de todos que utilizem a justiça capixaba, e tomar as medidas contra os infratores das determinações do Presidente do Tribunal em consonância com as orientações das autoridades sanitárias.
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