A manifestação para os servidores Analistas 01 – Escreventes, Comissários e Oficiais de Justiça, bem como os Analistas Judiciários 01 – Área Administrativa – Especialidade Agente Judiciário, que foram ou estão sendo notificados pelo TJES, por determinação do CNJ, será disponibilizada no próximo dia 04/02.
ENTENDA O CASO: Em inspeção realizada no TJES, o CNJ determinou a abertura de pedido de providências para averiguar a existência de alterações nas legislações referentes à criação de cargos e salários da Corte Capixaba que configurem possível ascensão funcional.
O Pedido de Providências é na verdade o n.º 0002449-43.2009.2.00.0000 de relatoria do Corregedor Nacional da Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, embora anteriormente tenha sido informado outro número.
O TJES deve continuar notificando os servidores para apresentarem suas manifestações num prazo de 15 dias corridos e após as remeterá ao CNJ.
O Sindicato reitera que a defesa será uma só para os servidores e a minuta será disponibilizada, por e-mail ou no site, por isso não será necessário agendamento individualizado, pois a tese é pela inexistência de ascensão funcional 0063, não adentrando em fatos pessoais.
Concomitantemente, o Sindicato também apresentará defesa coletiva em favor de todos os servidores e ingressará como terceiro interessado no Pedido de Providências.
A DIRETORIA
Por todos os nossos direitos!