Esclarecimentos quanto ao ofício remetido ao CNJ

Print Friendly, PDF & Email

Na tarde de quarta-feira (27/03), após a divulgação de Centelha, esclarecendo a categoria de que até aquele momento o TJES não havia apresentado qualquer minuta de acordo, o Sindicato foi chamado para conhecimento das novas proposições do Tribunal.

Paralelamente à apresentação das propostas, o Tribunal solicitou que as partes, em conjunto, requeressem a dilação do prazo para discussão. Quanto à dilação, o Sindicato somente anuiu em razão do tempo exíguo que teria para discutir a nova proposta do TJ com a categoria, uma vez que, o prazo do CNJ se encerra hoje, dia 28/03.

Na oportunidade, o TJES informou que, com ou sem o pedido de prorrogação, comunicaria ao CNJ em razão da determinação dada pelo Conselheiro Luciano Frota de equalização da força de trabalho entre a 1.ª e a 2.ª Instância que extinguirá vinte e oito funções gratificadas na 2.ª Instância até o dia 02/05.

Diante da amplitude das propostas do TJES, especialmente a de transformação da função gratificada de Chefe de Secretaria em cargo comissionado, o Sindicato entendeu que o melhor seria discutir e apresentar contrapontos às propostas que vão de encontro aos interesses da categoria, mesmo porque podem ser adotadas com ou sem anuência da entidade e seus substituídos.

Não obstante as interpretações de que o Sindicato teria anuído com a decisão do TJES, de extinguir as funções, a entidade esclarece que é contrária a retirada de qualquer direito dos servidores e que o pedido de dilação de prazo foi feito justamente para construir outro caminho com a administração do TJES, quando decisões tão drásticas devem ser tomadas por ordem do CNJ.

Renovamos nosso compromisso de manter a categoria informada e no dia 05/04/2019 faremos nova Assembleia no Auditório I da Assembleia Legislativa, a partir das 9h para discutir essas novas proposições encaminhadas pelo TJES.

 Confira o edital aqui.