Centelha 12/03/2019: Em AGE, Sindijudiciário discute termos de minuta que apresentará ao CNJ

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Nesta terça-feira (12/03), a presidente do Sindijudiciário, Adda Lobato, os diretores Pedro Batista, Elson Junior, Climeni Araújo, Fernanda Morgado, Felippe Tonon e Giovana Roriz, junto com assessora jurídica, Monica Perin, estiveram em AGE com os servidores para continuar a discutir a minuta dos pedidos de Providências nº0000262-81.2017.2.00.0000 (Resolução nº 219) e nº 00003372-35.2016.2.00.0000 (Resolução nº 88) , que será apresentado ao CNJ nesta quarta-feira (13/03), em Audiência de Conciliação, em Brasília.

Na AGE, os servidores apontaram e discutiram inconsistências de informações nos termos da minuta.

Após muita discussão, abriu-se para votação a viabilidade ou não da tentativa de acordo com o CNJ. E, por 41 votos a 22, os servidores foram favoráveis à apresentação da minuta na reunião que acontece nesta quarta em Brasília.

Feito isso, os presentes votaram ponto a ponto os 14 termos apresentados na minuta:

  1. Correção de banco de dados.
  2. Adequação dos quadros da Secretaria de Tecnologia e Informação.
  3. Unificação de Carreiras.
  4. Ajuste gradual e provisório da força de trabalho.
  5. Devolução de servidores de 1° grau que estejam atuando no TJ sem cargo comissionado ou função gratificada.
  6. Verificação de situação de servidores do Poder Judiciário à disposição de outros órgãos.
  7. Retorno dos servidores de 1° grau que deveriam estar em funções de apoio direto, mas que se encontram em áreas de apoio indireto.
  8. Verificação de servidores do Poder Judiciário em licença para trato de interesses particulares.
  9. Levantamento e regulamentação da situação de disposição provisória de servidores.
  10. Regulamentação dos critérios de antiguidade dos servidores para fins de distribuição da força de trabalho.
  11. Implementação do teletrabalho.
  12. Realização de concurso público.
  13. Premiação por desempenho e pagamento de horas extras.
  14. Implementação da Resolução nº 88.

Ao final, a maioria dos presentes votou pela exclusão de determinados itens da minuta, ficando aprovados os termos abaixo, com a unificação dos termos 2 com 12, e os termos 4 com 12:

  • Correção de banco de dados e ajuste gradual e provisório da força de trabalho.
  • Adequação dos quadros da Secretaria de Tecnologia e Informação e realização de concurso público.
  • Levantamento e regulamentação da situação de disposição provisória de servidores.
  • Premiação por desempenho e pagamento de horas extras e gratificação de interiorização.
  • Implementação da Resolução 088 e nivelamento dos cargos comissionados de assessoramento e extinção da verba de representação.

Esses serão os termos da minuta que será apresentada pela presidente Adda Lobato, pelo diretor Elson Junior e pela assessora jurídica, Monica Perin, nesta quarta-feira (13/03), na Audiência de Conciliação com o CNJ, em Brasília.

O item 10 – Regulamentação dos critérios de antiguidade dos servidores por fins de distribuição da força de trabalho – não será inserido na minuta. Uma assembleia específica será marcada para a discussão do mesmo.

Após a reunião em Brasília, o Sindijudiciário irá apresentar o resultado na AGE desta sexta-feira (15/03), para a qual todos os servidores já foram convocados.

AGE

Dia: 15 de março

Hora: 9h30

Local: Auditório da Ales

 

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A Diretoria