Nesta terça-feira (12/03), a presidente do Sindijudiciário, Adda Lobato, os diretores Pedro Batista, Elson Junior, Climeni Araújo, Fernanda Morgado, Felippe Tonon e Giovana Roriz, junto com assessora jurídica, Monica Perin, estiveram em AGE com os servidores para continuar a discutir a minuta dos pedidos de Providências nº0000262-81.2017.2.00.0000 (Resolução nº 219) e nº 00003372-35.2016.2.00.0000 (Resolução nº 88) , que será apresentado ao CNJ nesta quarta-feira (13/03), em Audiência de Conciliação, em Brasília.
Na AGE, os servidores apontaram e discutiram inconsistências de informações nos termos da minuta.
Após muita discussão, abriu-se para votação a viabilidade ou não da tentativa de acordo com o CNJ. E, por 41 votos a 22, os servidores foram favoráveis à apresentação da minuta na reunião que acontece nesta quarta em Brasília.
Feito isso, os presentes votaram ponto a ponto os 14 termos apresentados na minuta:
- Correção de banco de dados.
- Adequação dos quadros da Secretaria de Tecnologia e Informação.
- Unificação de Carreiras.
- Ajuste gradual e provisório da força de trabalho.
- Devolução de servidores de 1° grau que estejam atuando no TJ sem cargo comissionado ou função gratificada.
- Verificação de situação de servidores do Poder Judiciário à disposição de outros órgãos.
- Retorno dos servidores de 1° grau que deveriam estar em funções de apoio direto, mas que se encontram em áreas de apoio indireto.
- Verificação de servidores do Poder Judiciário em licença para trato de interesses particulares.
- Levantamento e regulamentação da situação de disposição provisória de servidores.
- Regulamentação dos critérios de antiguidade dos servidores para fins de distribuição da força de trabalho.
- Implementação do teletrabalho.
- Realização de concurso público.
- Premiação por desempenho e pagamento de horas extras.
- Implementação da Resolução nº 88.
Ao final, a maioria dos presentes votou pela exclusão de determinados itens da minuta, ficando aprovados os termos abaixo, com a unificação dos termos 2 com 12, e os termos 4 com 12:
- Correção de banco de dados e ajuste gradual e provisório da força de trabalho.
- Adequação dos quadros da Secretaria de Tecnologia e Informação e realização de concurso público.
- Levantamento e regulamentação da situação de disposição provisória de servidores.
- Premiação por desempenho e pagamento de horas extras e gratificação de interiorização.
- Implementação da Resolução 088 e nivelamento dos cargos comissionados de assessoramento e extinção da verba de representação.
Esses serão os termos da minuta que será apresentada pela presidente Adda Lobato, pelo diretor Elson Junior e pela assessora jurídica, Monica Perin, nesta quarta-feira (13/03), na Audiência de Conciliação com o CNJ, em Brasília.
O item 10 – Regulamentação dos critérios de antiguidade dos servidores por fins de distribuição da força de trabalho – não será inserido na minuta. Uma assembleia específica será marcada para a discussão do mesmo.
Após a reunião em Brasília, o Sindijudiciário irá apresentar o resultado na AGE desta sexta-feira (15/03), para a qual todos os servidores já foram convocados.
AGE
Dia: 15 de março
Hora: 9h30
Local: Auditório da Ales
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