AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SEM ACORDO

A diretoria do SINDIJUDICIÁRIO participou hoje, 19/08/2020, da Audiência de conciliação do Processo PCA 2272-35.2016.2.00.0000, para tratar do cumprimento da Resolução nº 88 do CNJ, no sentido de garantir aos servidores efetivos a ocupação do percentual igual ou superior a 50% dos cargos em comissão do PJES.

Comunicamos que o TJES não apresentou novas propostas, e ainda reiterou a proposta de transformar as funções gratificadas em cargos comissionados, o que foi rechaçado de plano pelo Sindijudiciário, pois é uma afronta aos direitos dos servidores efetivos, visto que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração. Ressaltamos que já havia proposta nos autos em relação aos chefes de secretaria, ou seja, transforma-los em cargos comissionados.

Diante da proposta apresentada pelo TJES, não houve conciliação e foi concedido prazo de 30 (trinta) dias para as alegações finais ou proposta de acordo.

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