ATENÇÃO SERVIDORES APOSENTADOS INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

O SINDIJUDICIÁRIO/ES acompanha de perto o Processo nº 00010639-26.2011.8.08.0024 em trâmite na 1.ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Vitória referente a devolução das contribuições previdenciárias descontados indevidamente dos servidores aposentados no período de dezembro de 1998 a 2003.

O IPAJM concordou com os valores apurados pela Contadoria para alguns servidores e o Sindicato já peticionou solicitando a expedição dos alvarás. Para os demais servidores que foram incluídos no processo na fase de execução, devem aguardar a decisão de recurso interposto pelo IAPJM junto ao STJ.

Maiores informações, entrar em contato com o setor Jurídico do Sindijudiciário nos telefones: (27) 99769-6791 ou (27) 3357-5000 e/ou pelo e-mail juridico@sindjud.com.br.

 

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