SENTENÇAS DE PROCEDÊNCIA DAS AÇÕES DE COBRANÇA DO RETROATIVO DA PROMOÇÃO 2015 VÊM SENDO CONFIRMADAS NAS TURMAS DO COLEGIADO RECURSAL DA CAPITAL
Nos últimos meses as Turmas do Colegiado Recursal da Capital têm julgado os Recursos Inominados interpostos pelo Estado do Espírito Santo em face das sentenças que deram procedência às ações de cobrança do retroativo da Promoção 2015.
Os acórdãos proferidos não deram provimento aos recursos interpostos pelo Estado, mantendo incólumes as sentenças de procedência que determinaram o pagamento aos Servidores do retroativo da Promoção 2015.
Assim, com o retorno dos prazos processuais aguardaremos o trânsito em julgado do acórdão para início da fase cumprimento de sentença.
SETOR JURÍDICO DO SINDIJUDICIÁRIO JÁ COMEÇOU A APRESENTAR RÉPLICA NAS AÇÕES DE COBRANÇA DO RETROATIVO DA PROMOÇÃO 2016
Com relação às ações de cobrança do retroativo da Promoção 2016, ajuizadas no ano de 2020, comunicamos que os advogados do Sindijudiciário já vêm sendo intimados para apresentação de réplica.
Portanto, algumas ações já estão saneadas, aguardando somente a prolação da sentença pelos Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda pública Estadual.
Por fim, registramos que ainda que os Servidores do Poder Judiciário Estadual tenham sido preteridos nos últimos anos, o Sindijudiciário permanece lutando para garantir todos os direitos previstos em lei que nos foram suspensos, como exemplo do retroativo das promoções e o pagamento dos plantões judiciários.
POR TODOS OS NOSSOS DIREITOS
A Diretoria
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