FECHAR JANELA

ATENÇÃO: Se estiver vizualizando a imagem abaixo, clique sobre o aviso " Para ajudar a proteger sua segurança..." e escolha " Permitir arquivo Bloqueado...", e clique em "Sim". Esta opção é nativa do Windows XP e tem como objetivo proteger sua máquina contra sites maliciosos.

A Direção do Sindijudiciário informa aos sindicalizados que o titular da 10ª Vara Cível de Vitória (Consumidor), acolheu o pedido em ação de Nulidade de Ato Jurídico com Pedido de Antecipação de Tutela nº 024080154958, ajuizada pelos diretores do Sindicato em face da UNIMED-AJUDES, determinando liminarmente a suspensão das deliberações de Assembléia Geral do dia 25 de janeiro deste ano, que decidiu pela alteração dos contratos firmados entre servidores e a UNIMED. O magistrado determina na decisão que os contratos entre a AJUDES e a UNIMED deverão manter-se no estado anterior e ainda impôs multa diária de R$ 10 mil pelo não cumprimento da decisão tanto para a UNIMED quanto para a AJUDES.
Informamos ainda aos associados que sobre a ação, haverá uma audiência no dia 13 de maio próximo, às 16 horas, no 7º andar do Edifício Março, nº 599, sala 708, sito à Avenida Princesa Isabel, Centro de Vitória.

Harmonia e unidade de objetivos marcaram a reunião da Diretoria do Sindijudiciário com a presidência do TJ na última quarta-feira 30/04/08. Surpreso com o relato feito pelo presidente do Sindicato das incorreções e injustiças presentes no atual Plano de Cargos e Salários, o presidente do TJ entendeu a reivindicação da categoria, em especial o realinhamento e reformulação do referido Plano de Cargos e Salários (PCS). Para tanto, será nomeado na próxima semana um grupo de estudos com representantes do Tribunal de Justiça e do Sindijudiciário, para conjuntamente com observância de agenda previamente estabelecida, iniciarem as discussões acerca das alterações do PCS.

O que é a PEC 190?
Proposta de emenda constitucional subscrita pelo Deputado Federal Flávio Dino (PC do B-Maranhão) que tem como objetivo a inclusão do artigo 93-A na Constituição Federal, determinando ao STF o envio à Câmara de Lei Complementar tratando sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Judiciário.

Em que isso altera a vida do servidor?
O servidor do Judiciário será elevado da carreira de servidor comum para uma carreira típica de Estado, como fisco e polícias. Prevê também a unificação de cargos, carreiras e vencimentos com a Justiça Federal. A unificação trará para o servidor valorização e contribuirá decisivamente para profissionalização da carreira.

Como está a tramitação da referida PEC?
Atualmente a PEC 190 encontra-se tramitando com o parecer favorável de admissibilidade jurídica na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com previsão de ir à votação até o final do mês.

Como o servidor pode ajudar?
A sugestão do Sindijudiciário é que todos os associados nos auxiliem nessa luta.
1. Mantenham contato com todos os deputados da nossa base parlamentar solicitando apoio à aprovação da PEC 190 e PLP 345/2006.
2. Remeta e-mail pessoal aos nossos deputados federais e senadores, solicitando apoio para aprovação da PEC 190 e PLP 345/2006 de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Lembrem-se, como dizia Ulisses Guimarães “A política é sempre local”.
3. O Sindijudiciário se fará presente na comissão composta pela FENAJUD e demais sindicatos, visando a aprovação no Congresso Nacional de matérias do interesse do servidor.
Segue abaixo a lista dos e-mails dos nossos deputados em Brasília:

ROSE DE FREITAS: dep.rosedefreitas@camara.gov.br
JURANDY LOUREIRO: dep.jurandyloureiro@camara.gov.br
LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS: dep.luizpaulovellozolucas@camara.gov.br
NEUCIMAR FRAGA: dep.neucimarfraga@camara.gov.br
RITA CAMATA: dep.ritacamata@camara.gov.br
LELO COIMBRA: dep.lelocoimbra@camara.gov.br
IRINY LOPES: dep.irinylopes@camara.gov.br
MANATO: dep.manato@camara.gov.br
CAMILO COLA: dep.camilocola@camara.gov.br

Abaixo os senadores:

GERSON CAMATA: gerson.camata@senador.gov.br
RENATO CASAGRANDE: renato.casagrande@senador.gor.br
MAGNO MALTA: magnomalta@senador.gov.br

 

APOSENTADOS PODERÃO FAZER O RECADASTRAMENTO NO IPAJM EM CASA

Os aposentados e pensionistas do Judiciário Estadual (Tribunal de Justiça e Corregedoria) terão que fazer o recadastramento junto ao IPAJM, sob pena de ter o benefício suspenso. A obrigatoriedade é para os quase 30 mil aposentados e pensionistas do IPAJM. Os dados deverão ser atualizados durante o mês de aniversário à exceção dos nascidos em janeiro, fevereiro e março, que farão o recadastro excepcionalmente até o final do mês de abril. O não cumprimento do prazo poderá levar à suspensão do pagamento do benefício. Dúvidas, favor entrar em contato pelos telefones: 0800-2832998 ou (27)3350-6600.

Para efetuar o referido cadastro é necessário que compareçam ao IPAJM ou encaminhem, via Correios, a documentação necessária para efetuar o recadastramento, conforme estabelecido abaixo:

Os que forem fazer o recadastramento pessoalmente deverão comparecer à Avenida Vitória, nº 2.365, Bairro Consolação, em Vitória, de segunda a sexta-feira, do meio-dia às 17h30, munidos dos seguintes documentos originais: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone).
Para fazer o cadastro via correios, basta preencher o formulário em anexo, que deverá conter a assinatura autenticada do beneficiário, juntar cópias de identidade, CPF, contracheque e comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone) e enviar toda essa documentação para o seguinte endereço: Av. Vitória nº 2365 – Bairro: Consolação – Vitória- ES – CEP: 23053-360 (Aos cuidados do setor de recadastramento do IPAJM).
Para fazer o cadastro no próprio Instituto, é necessário comparecer ao setor de recadastramento, que funcionará de 12h às 17h30, munidos de carteira de identidade, CPF, contracheque  e comprovante de residência atual.

Observações: 

1- Caso você tenha um procurador, é necessário que apresente ou envie documento original ou a cópia autenticada da procuração feita por instrumento público (em Cartório), observando que a mesma tenha sido firmada no prazo máximo de 6 meses. 
2 - Caso você tenha curador é necessário que seja apresentado ou encaminhado o documento original ou a cópia autenticada do termo de curatela.

MÊS DE ANIVERSÁRIO RECADASTRAMENTO NO IPAJM PESSOALMENTE JANEIRO E FEVEREIRO 11/02 A 29/02/2008 MARÇO 01/03 A 31/03/2008 ABRIL 01/04 A 30/04/2008 MAIO 01/05 A 31/05/2008 JUNHO 01/06 A 30/06/2008 JULHO 01/07 A 31/07/2008 AGOSTO 01/08 A 31/08/2008 SETEMBRO 01/09 A 30/09/2008 OUTUBRO 01/10 A 31/10/2008 NOVEMBRO 01/11 A 30/11/2008 DEZEMBRO 01/12 A 31/12/2008